- Número: 4539
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.538/2022 - Altera a Lei Municipal nº 2.355, de 06 de abril de 2000.
- Número: 4538
- Ano: 2022
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Lei nº 4.537/2022 - Denomina de Rua Paulo Júnior Gularte, a atual Rua "D", localizada no Bairro Pillau II.
- Número: 4537
- Ano: 2022
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Lei nº 4.536/2022 - Denomina de Rua Suzana Terezinha Gularte, a atual Rua "C", localizada no Bairro Pillau.
- Número: 4536
- Ano: 2022
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Lei nº 4.533/2022 - Altera a redação do parágrafo único, do art. 3º da Lei Municipal n.º 4.433, de 09 de agosto de 2021, que “Autoriza o Município de Santo Ângelo a doar imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul, para funcionamento da Fundação De atendimento Socioeducativo – FASE e dá outras providências”. (Revogada pela Lei nº 4.550/2022)
- Número: 4533
- Ano: 2022
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Lei nº 4.530/2022 - Altera a Lei Municipal 3.227/2009, que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPN, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDD, dá outras providências.
- Número: 4530
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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