- Número: 432
- Ano: 1979
- Tipo: Lei
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Aut. Exec. assinar contrato com o Est. do RS para melhorias na Escola Dr. Orlando Sparta de Souza.
- Número: 431
- Ano: 1979
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Código de Obras. (Revogada pela Lei 4.088/2016)
- Número: 428
- Ano: 1979
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Den. Rua Carlos Viecili
- Número: 421
- Ano: 1979
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Institui no Mun. passagens gratuitas para excepcionais carentes.
- Número: 414
- Ano: 1979
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Concede isenção da taxa de remissão de foro. Associação Evangélica Batista do RJ.
- Número: 413
- Ano: 1979
- Tipo: Lei
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Aut. a doação de um terreno à Igreja Assembléia de Deus.
- Número: 412
- Ano: 1979
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Aut. a doação de um terreno à Igreja Assembleia de Deus.
- Número: 412
- Ano: 1979
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Estabelece Divisão Administrativa e delimita os distritos de Sto Ângelo. (Revogada pela L. 3026/07).
- Número: 410
- Ano: 1978
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Aut. o P. Exec. a rec. terras em doação para prol. de ruas.
- Número: 405
- Ano: 1978
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Aut. o Mun. receber terras em doação prolongamento de ruas.
- Número: 404
- Ano: 1978
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Faz concessão de lote à Sociedade Espírita Amor ao Próximo.
- Número: 391
- Ano: 1978
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Dá denominação a ruas, parques e largo no Jardim Residencial Sabo.
- Número: 389
- Ano: 1978
- Tipo: Lei
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Den. diversas ruas no Jardim Res. Sabo
- Número: 389
- Ano: 1978
- Tipo: Lei
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