- Número: 3595
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Santo Ângelo- APASSA.
- Número: 3594
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Cria o Sistema Municipal de Ensino.
- Número: 3593
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município incluir no Calendário de Eventos do Município o Natal Gaúcho Missioneiro.
- Número: 3592
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Autoriza a Contratação Emergencial de Excepcional Interesse Público de Recursos Humanos.
- Número: 3591
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao inciso II do parágrafo único do artigo 1º, altera o capítulo VI no seu artigo 37 e acrescenta parágrafos, insere o capítulo VII com nova redação nos artigos 38 e 39 e inclui o artigo 40 da lei 3.469 de 30/11/2010 que institui Sistema Municipal de Cultura, estabelece diretrizes para as Políticas Municipais de Cultura, cria o Conselho Municipal de Políticas Culturais- CMPC.
- Número: 3589
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao art. 19 da Lei nº 1.259/90, alterada pela Lei 3.515/2011. (Diretor/Assessor Jurídico Adm)
- Número: 3587
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o pagamento de diárias e transporte a membros dos conselhos municipais.
- Número: 3586
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Denomina Loteamento Dom Aloísio Lorscheider em implantação na área urbana.
- Número: 3585
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANGELO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
- Número: 3584
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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