- 24/04/2024
O prefeito Jacques Barbosa assinou na manhã desta terça-feira, 25, o Decreto 4.154/2022 que institui no âmbito da gestão pública municipal a Política de Governança e Compliance – do inglês “to comply”, que significa agir de acordo com uma ordem, um conjunto de regras ou um pedido.
A nova política envolve as secretarias, departamentos e coordenadorias municipais e outros setores do município como a Unidade de Controle Interno. Um Conselho de Governança Pública (CGov) também será formalizado para assessorar o prefeito na condução da política, com a participação de entidades e instituições de Santo Ângelo.
No ato da assinatura, na presença do secretário de Governo e Relações Institucionais, Jânio Bones, que atuou na linha de frente para a sua instituição, o prefeito destacou que a Política de Governança tem como finalidade assegurar a melhoria na qualidade de vida da população, com respostas efetivas às reais demandas de interesse público e a modernização da gestão pública. “Nossa prioridade é continuar direcionando ações em busca de resultados para a sociedade, propondo soluções tempestivas e inovadoras para trabalhar com a limitação de recursos. Vamos continuar promovendo a desburocratização, a modernização da gestão e a integração dos serviços públicos, monitorando o desempenho e avaliando os resultados”, assinalou Jacques.
GOVERNANÇA E COMPLIANCE
O secretário Jânio Bones explica que a Governança Pública é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle voltadas para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, visando a condução e geração de resultados nas políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade, sempre seguindo o planejamento estratégico, a organização, comando, a coordenação e o controle. “Por Compliance Público entende-se o alinhamento e adesão a valores, princípios e normas para sustentar e priorizar o interesse público em relação ao interesse privado no setor público”, afirmou.
Conforme explicou Jânio, os princípios e diretrizes que regem a governança pública são a capacidade de resposta; a integridade; confiabilidade; melhoria regulatória; transparência e prestação de contas e responsabilidade. E os mecanismos para o exercício da gestão, estão centradas na liderança; estratégia e controle.
Para que o Governo Municipal implantasse a sua política, secretários e servidores técnicos designados pelo prefeito, participaram de várias reuniões, de captação de informações e mentorias junto à Rede Governança Brasil, que visa dar uma nova dinâmica às administrações de municípios.
Fotos: Fernando Gomes
