- Número: 4738
- Ano: 2024
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LEI Nº 4.738/2024 - Inclui o § 3º ao art. 33 da Lei nº 4.216, de 02 de abril de 2018 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Quadro do Magistério Público do Município de Santo Ângelo, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências.
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LEI Nº 4.735/2024 - Altera a Lei Municipal nº 1.774, de 11 de março de 1994.
- Número: 4735
- Ano: 2024
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LEI Nº 4.733/2024 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a solicitar, receber e ceder máquinas, equipamentos e pessoal, bem como realizar serviços nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul que decretem situação de emergência ou estado de calamidade pública.
- Número: 4733
- Ano: 2024
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LEI Nº 4.732/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, em caráter excepcional para o ano de 2024, a antecipar o pagamento da Gratificação Natalina aos beneficiários de aposentadoria, pensões e servidores da Unidade Gestora, e dá outras providências.
- Número: 4732
- Ano: 2024
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LEI Nº 4.730/2024 - Denomina "HÉLIO COSTA DE OLIVEIRA" o Centro Municipal de Eventos.
- Número: 4730
- Ano: 2024
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LEI Nº 4.729/2024 - Institui no Município de Santo Ângelo o dia do Missionário.
- Número: 4729
- Ano: 2024
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LEI Nº 4.726/2024 - Altera a Lei Municipal nº 4.217, de 25 de abril de 2018, e dá outras providências.
- Número: 4726
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LEI Nº 4.725/2024 - Obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no Município. (Legislativo promulgou)
- Número: 4725
- Ano: 2024
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