- Número: 4259
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan.
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Autoriza o Município a receber em doação área absorvida pelas Ruas Pedro Eduardo Voguel e Gabriel Rodrigues de Almeida, de propriedade de Paulo Buchabqui Rodrigues, Marta Buchabqui Rodrigues e Denise Buchabqui Rodrigues, e dá outras providências.
- Número: 4258
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.
- Número: 4257
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal de Santo Ângelo – RS
- Número: 4251
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Altera a Lei Municipal nº 4.163, de 27 de setembro de 2017.
- Número: 4250
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Institui alterações nas Leis Municipais nº 4.216/2018, nº 4.217/2018.
- Número: 4246
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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