- Número: 4134
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
Autoriza o Município conceder reajuste no Padrão de Referência Municipal – PRM.
-
Altera a Lei Municipal nº 1.259/1990. (cargos)
- Número: 4132
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 2.607, de 17 de dezembro de 2002 – Conselho Municipal do Idoso.
- Número: 4131
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza o Município conceder auxílio ao Centro de Tradições Gaúchas Os Legalistas.
- Número: 4127
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Acrescenta o Artigo 8-A e parágrafo único à Lei 1.688, de 21 de Julho de 1993. (Área Industrial)
- Número: 4123
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações