- Número: 3685
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 4.032, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016. (Aluguel Social)
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CONSIDERA “HÓSPEDE OFICIAL” DO MUNICÍPIO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA DR.ª BEATRIZ RENCK.
- Número: 3684
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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CONCEDE A “COMENDA DA CRUZ MISSIONEIRA” AO SENHOR ENGENHEIRO HUMBERTO CANUSO.
- Número: 3683
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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CONCEDE A “COMENDA DA CRUZ MISSIONEIRA” AO SENHOR MINISTRO ELISEU PADILHA.
- Número: 3682
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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CONCEDE A “COMENDA DA CRUZ MISSIONEIRA” AO SENHOR DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.
- Número: 3681
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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CONCEDE A “COMENDA DA CRUZ MISSIONEIRA” AO SENHOR GOVERNADOR JOSÉ IVO SARTORI.
- Número: 3680
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre crédito suplementar.
- Número: 3679
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre Créditos Especiais no valor de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais) dá outras providências.
- Número: 3678
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre Créditos Especiais no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais)
- Número: 3673
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Institui o Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC no Município de Santo Ângelo e autoriza contratação emergencial e temporária, na forma do art. 37, IX, da Constituição Federal/88, através de contrato de servidores para atuarem por tempo determinado para atender a necessidade temporária do programa.
- Número: 3672
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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FIXA O AUMENTO DAS TARIFAS PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE SANTO ÂNGELO.
- Número: 3671
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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DESATIVA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRE CARLOS LANG.
- Número: 3670
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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