- Número: 4646
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
-
LEI Nº 4644/2023 – Altera a Lei Municipal n° 4.074, de 06 de setembro de 2016, que dispõe sobre a disponibilidade de vigilância armada 24 horas nas agências bancárias públicas e privadas e nas cooperativas de crédito do Município de Santo Ângelo-RS. (Legislativo promulgou)
- Número: 4644
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei nº 4.641/2023 - Altera a Lei Municipal nº 4.491, de 18 de março de 2022, a qual “Autoriza a redução da jornada de trabalho para o servidor municipal, mãe ou pai de pessoa com deficiência, conforme a Lei Federal nº. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e dá outras providências”.
- Número: 4641
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei n° 4.640/2023 - Reconhece animais como seres sencientes e assegura o bem-estar animal.
- Número: 4640
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei nº 4.637/2023 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
- Número: 4637
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei nº 4.635/2023 - ALTERA A LEI 4.070, DE 04 DE AGOSTO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DISPONDO AINDA SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTO ÂNGELO.
- Número: 4635
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei nº 4.632/2023 - Denomina a Rua “B” de Julia Elizabete dos Santos Rener.
- Número: 4632
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações