- Número: 3860
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município conceder auxílio financeiro ao Núcleo Comunitário de Colônia Buriti.
- Número: 3855
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Cria o cargo efetivo de intérprete de libras na Câmara de vereadores. (Câmara promulgou)
- Número: 3853
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Reajusta o PRL - Padrão de Referência Legislativo. (Câmara - Mesa Diretora) - Prefeito sancionou.
- Número: 3852
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Reajusta os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito. (Câmara - mesa Diretora) - Prefeito sancionou.
- Número: 3851
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Reajusta o subsídio dos Secretários Municipais. (Câmara - Mesa Diretora) - Prefeito sancionou.
- Número: 3850
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Reajusta os subsídios dos Vereadores. (Câmara - mesa Diretora) - Prefeito sancionou.
- Número: 3849
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Em cumprimento ao art. 40, § 8º da Constituição Federal e ao art. 15 da Lei Federal nº 10.887/2004, na redação determinada pela Lei Federal nº 11.784/2008, concede reajustamento - para preservar-lhes o valor real - aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão cujos benefícios foram concedidos com base no art. 40 da Constituição Federal, na redação das Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005, e no art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003.
- Número: 3848
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município conceder reajuste no Padrão de Referência Municipal - PRM.
- Número: 3847
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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