- Número: 3483
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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Leis e Decretos
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Implanta do Comitê "Criança prioridade absoluta"
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Autoriza abrir crédito adicionais no valor de R$ 15.000,00
- Número: 3482
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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Autoriza a abrir Créditos Adicionais no valor de R$ 80.000,00 (80.000,00 (Oitenta mil reais) e dá outras providências.
- Número: 3481
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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DISPÕE SOBRE LIMITAÇÃO DE EMPENHOS.
- Número: 3479
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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DETERMINA A CONVOCAÇÃO DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CULTURA
- Número: 3479
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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Convoca a 2ª Conferência Regional do Meio Ambiente de 2013 e dá outras providências
- Número: 3477
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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CONSIDERA "HÓSPEDE OFICIAL" DO MUNICÍPIO O ADVOGADO E EMPRESÁRIO NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO FRANCISCO ROSSI.
- Número: 3476
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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FIXA O AUMENTO DAS TARIFAS PARA O TRANSPORTE COLETIVO NO INTERIOR DE SANTO ÂNGELO
- Número: 3473
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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Dispõe sobre a regulamentação da Lei 1.657 de 12/05/1993. Regime Especial de Trabalho)(Revogada pela Lei nº 4.318/2019)
- Número: 3472
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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Dá nova redação ao art. 2.º do Dec. nº 3.331/2010, que estabelece normas p/a concessão e renovação do Alvará de Licença p/ Localização e Funcionamento dos Estab. Comerciais, Industriais, Entidades Associativas e Prest. de Serviços, que gerem fluxo de pessoas, estabelecidos no âmbito do Município de S.A. Revogado pelo Dec. 3.615/2015.
- Número: 3467
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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