- Número: 3527
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Plano Diretor - Anexo II - Atividades Uso do Solo
- Número: 3526
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Plano Diretor - Anexo I - Uso do solo
- Número: 3526
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Plano Diretor - Zoneamento
- Número: 3526
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Institui o PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO.
- Número: 3526
- Ano: 2011
- Tipo: Plano Diretor
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Plano Diretor - Anexo III - Usos Industriais
- Número: 3526
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município firmar Convênio com a Pastoral da Criança da Diocese de Santo Ângelo.
- Número: 3524
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. (Câmara - Mesa Diretora)
- Número: 3521
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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REAJUSTA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO. (Câmara - Mesa Diretora)
- Número: 3520
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES. (Câmara - Mesa Diretora)
- Número: 3519
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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ALTERA O VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA LEGISLATIVO - PRL. (Câmara - Mesa Diretora)
- Número: 3518
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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