- Número: 2914
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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Altera a redação dos incisos I e II do art. 2º, inclui inciso III no mesmo artigo e renumera os seguintes, altera a redação do art. 12, da lei municipal nº 1.258/90 instituidora do fundo de aposentadoria e benefícios do servidor - FABS, e dá outras providências.
- Número: 2912
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município escriturar terreno no Bairro Centro Sul para Marines Nascimento Rambo.
- Número: 2910
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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Prorroga o prazo previsto no artigo 1º da Lei nº 2.422 de 23/02/2001 e dá outras providências.
- Número: 2907
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ASSESSORAR TECNICAMENTE A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, INSTALADA PELA PORTARIA Nº 19/05, AUTORIZADA PELA LEI 2.872 DE 19 DE JULHO DE 2005, PELO PRAZO DE 60 DIAS.
- Número: 2905
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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Altera a lei nº 2.162 de 16/12/1997. Ver Lei .4.152/2017.
- Número: 2904
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município a efetuar contrato de parcelamento de dívida junto RGE.
- Número: 2899
- Ano: 2005
- Tipo: Lei
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