- Número: 2577
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Dispõe sobre o uso obrigatório de cabos ecológicos na rede elétrica no mun. de Santo Ângelo
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Institui no calendário de eventos do Mun. a Festa do Padroeiro São Luiz Gonzaga (Câmara - Hed Brittes).
- Número: 2576
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Institui a Feira Anual dos Estudantes de Santo Ângelo (FAESA) - Câmara - João Baptista.
- Número: 2574
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Cria o cargo no quadro nível técnico-científico (contador).
- Número: 2571
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Declara Santo Ângelo a Capital da Solidariedade. (Câmara - João Baptista).
- Número: 2567
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Cria o Distrito de Rincão dos Meotti no Mun. (Câmara - Ver. Francisco Gonçalves).
- Número: 2566
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Dispõe s/ o C. M. de Trânsito.
- Número: 2563
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Dá a denominação de Parque Internacional de Exposições "Siegfried Ritter". (Câmara - Ver. João Baptista).
- Número: 2554
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Denomina d eGentile Bortoli, a Trav. "B"localizada no B. Santo Antônio (Câmara - Juarez Lemos).
- Número: 2551
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Denomina de Isoldi Maria Graef, a Trav. "C" localizada no B. Santo Antonio (Câmara - Ver. Juarez Lemos).
- Número: 2550
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Denomina de Antoninho Mário Fasolo, a Trav. "A" localizada no B. Santo Antônio. (Câmara - Juarez Lemos).
- Número: 2549
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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