- Número: 2484
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Aut. o P. Exec. a abrir Créd. Especial (10ª FENAMILHO).
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Institui pagamento de meia entrada para doadores de sangue de Santo Ângelo
- Número: 2483
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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Concede abono salarial aos professores municipais.
- Número: 2480
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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Institui a Unidade Financeira Municipal – UFM. Dec. 2.845/01, Dec. 2.981/03 e Dec. 3.031/05.
- Número: 2477
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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INSTITUI A UNIDADE FINANCEIRA MUNICIPAL (UFM)
- Número: 2477
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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Dispõe s/ C. M. de Saúde.
- Número: 2476
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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Dispõe s/ a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no Mun. Dec. 3.795/2018
- Número: 2475
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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Regulamenta a cedência de Servidor prevista no art. 119, inciso II da L. 1.256/90.
- Número: 2470
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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