- Número: 2131
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Aut. o P. Exec. Mun. a doar área de 426,00 m² à Igreja Batista Brasileira.
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Institui a semana cultural contra o uso indevido de drogas e entorpecentes. (4ª semana do mês de setembro).
- Número: 2122
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Cria a Semana Cultural “Valentim Von Adamovich”. (2ª Qinzena de Abril).
- Número: 2121
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Aut. o Mun. a firmar Termo de Contrato de Coop. Técnica e financeira, p/implantação, manutenção e funcionamento dos serviços de inseminação artificial de gado leiteiro em Sto Ângelo. (APLEGLESA) Ver L. 2.260/99. Revogada pela L. 3011/2006.
- Número: 2100
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Den Laurindo Piccoli
- Número: 2088
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Aut. a Prefeitura Mun. a criar zona de estacionamento pago.
- Número: 2086
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Den. Antonio Antunes de Freitas
- Número: 2084
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Den. Trav. Isaac Padilha Ourique Trav A - fundos do CIEP
- Número: 2083
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Aprova projeto de urbanização e respectivo loteamento e da outras providencias. (Bairro Nery Santos Cavalheiro).
- Número: 2558
- Ano: 1996
- Tipo: Decreto
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Aprova projeto de urbanização e respectivo loteamento e da outras providencias. (Bairro Nery Santos Cavalheiro).
- Número: 2558
- Ano: 1996
- Tipo: Decreto
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Oficializa para o ano de 1996 a Festa do Colono e Motorista, no Distrito de Buriti.
- Número: 2541
- Ano: 1996
- Tipo: Decreto
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