- Número: 1535
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Dá denominação de B. Sta Bárbara ao atual Loteamento popular localizado no lado Leste da malha viária.
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Den. ruas do Lot. Santa Bárbara
- Número: 1534
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Den. Esquina Democrática ao cruzamento da Av. Brasil com a Marques do Herval.
- Número: 1533
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Cria o Dia de Solidariedade pela luta da Reforma Agrária.
- Número: 1529
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Reajusta o PRM.
- Número: 1528
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Alt. o art. 178 da Lei Orgânica
- Número: 1527
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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LDO e normas para auxílios e subvenções
- Número: 1524
- Ano: 1992
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Cria o Dia Municipal de Solidariedade ao Povo Palestino.
- Número: 1521
- Ano: 1992
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Reajusta o PRM.
- Número: 1520
- Ano: 1992
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DEFINE LOCAIS PARA O PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS A SEREM PLANTADAS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
- Número: 1516
- Ano: 1992
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Revoga a L. 1.486 - área para CEASA
- Número: 1515
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE CULTURA DE CENTRO MUNICIPAL DE CULTURA SANTO ÂNGELO CUSTÓDIO.
- Número: 1514
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Dá denominação de Eloy Nelson Pedrazza a Av. central de entrada para Soc. Aquática Parque das Oliveiras.
- Número: 1510
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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