- Número: 1146
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Aprova projeto de loteamento. (Empreedimentos Imobiliários Carrera Machado Ltda).
- Número: 1390
- Ano: 1988
- Tipo: Decreto
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Estabelece o estabelecimento pago em vias e logradouros públicos d u so comum.
- Número: 1129
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Cria o Distrito de Atafona.
- Número: 1103
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Isenta a COTRISA, do pagto de ISSQN.
- Número: 1098
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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DENOMINA O CEMITÉRIO MUNICIPAL.
- Número: 1091
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Dá a denominação de Raimundo Ribeiro Carneiro, a Praça localizada no B. Haller.
- Número: 1082
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Den. Rodovia Angelo Dalla Piccola - B. Haller.
- Número: 1079
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Inst. Dia do Padroeiro do Município
- Número: 1075
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Altera dispositivos do Dec. 186, que regula a L. 98 - táxis.
- Número: 1366
- Ano: 1987
- Tipo: Decreto
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Institui o dia da não-violência no Município.
- Número: 1281
- Ano: 1987
- Tipo: Decreto
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Desativa Escola Municipal E. M. São Domingos.
- Número: 1269
- Ano: 1987
- Tipo: Decreto
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Den. Passarela das Orquídeas no Lot. Meller.
- Número: 1071
- Ano: 1987
- Tipo: Lei
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Aut. o Mun. doar área à Assoc. Santo-angelense de Pequenos e Médios Comerciantes.
- Número: 1068
- Ano: 1987
- Tipo: Lei
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- L. 1.063 de 22/12/87 – Aut. o Mun. a permutar área urbana. (Associação comercial, industrial).
- Número: 1063
- Ano: 1987
- Tipo: Lei
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