- Número: 4495
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
Lei Nº 4.495/2022 - Altera a Lei nº 3.552 de 27 de setembro de 2011, dispondo sobre o estacionamento rotativo pago nas vias públicas urbanas do Município de Santo Ângelo, autoriza a concessão ou permissão do estacionamento rotativo e dá outras providências.
-
Lei Nº 4.494/2022 - Dá nova redação ao art. 16 da Lei Municipal n.º 3.552, de 27 de setembro de 2011, que “Dispõe sobre o estacionamento rotativo pago nas vias públicas urbanas do Município, autoriza a concessão ou permissão do estacionamento rotativo e dá outras providências.”
- Número: 4494
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei nº 4.493/2022 - Revoga o artigo 10 da lei 4.465/21, e dá outras providências.
- Número: 4493
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei Nº 4.491/2022 - Autoriza a redução da Jornada de Trabalho para servidor municipal, mãe ou pai de pessoa com deficiência, conforme a Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e dá outras providências. (Alterada pela Lei nº 4.641/2023)
- Número: 4491
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei nº 4.485/2022 - Altera a Lei Municipal nº 3.127/2007. (Legislativo promulgou)
- Número: 4485
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Decreto nº 4.177/2022 - Altera-se o Decreto nº. 4.171 de 07 de dezembro de 2022 e suas alterações, e dá outras providências.
- Número: 4177
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações