- Número: 186
- Ano: 1976
- Tipo: Lei
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Dá denominação de Universitária Maria Luiza Freitas a rua de nossa cidade.
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Dá denominação de ruas na cidade.
- Número: 183
- Ano: 1976
- Tipo: Lei
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Dá denominação a diversas avenidas, ruas e travessas da cidade.
- Número: 183
- Ano: 1976
- Tipo: Lei
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Dá denominação a diversas avenidas e ruas da cidade.
- Número: 182
- Ano: 1976
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Dá denominação de ruas na cidade.
- Número: 182
- Ano: 1976
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Dá denominação a diversas travessas, ruas e avenidas da cidade.
- Número: 181
- Ano: 1976
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Dispõe sobre alteração - denominação de ruas.
- Número: 180
- Ano: 1976
- Tipo: Lei
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Den.R. General de Campos Gay - B. Oliveira
- Número: 177
- Ano: 1976
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a receber área de terra em doação (Entre - Ijuis).
- Número: 173
- Ano: 1976
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a receber área de terra em doação (Entre Ijuis).
- Número: 172
- Ano: 1976
- Tipo: Lei
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Aut. o Mun. receber área de terras em doação-São João.
- Número: 171
- Ano: 1976
- Tipo: Lei
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Aut. o Mun. receber área de terras em doação-São João Batista.
- Número: 170
- Ano: 1976
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Aut. o Mun. a receber área de terras em Restinga Seca.
- Número: 169
- Ano: 1976
- Tipo: Lei
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Aut. o Mun. a receber em doação lote urbano para construção E. M. Sagrada Familia-B. Dido.
- Número: 168
- Ano: 1976
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Aut. o P. Exec. a receber área de terras em doação-Eugênio de Castro
- Número: 167
- Ano: 1976
- Tipo: Lei
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