- Número: 4077
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Leis e Decretos
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Decreto nº 4.077/2021 - Abre Créditos Especiais no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) e dá outras providências.
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Decreto nº 4.076/2021 - Atualiza o valor da Unidade Financeira Municipal – UFM, conforme Lei n.º 2.477, de 11/09/2001.
- Número: 4076
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 4.075/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 4075
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 4.073/2021 - Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
- Número: 4073
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 4.072/2021 - Determina a aplicação de medidas sanitárias segmentadas relativas ao avanço do coronavírus de acordo com o Decreto Estadual nº. 55.882 de 15 de maio de 2021, e suas alterações, reitera o estado de calamidade pública no município de Santo Ângelo e dá outras providências. (Alterado pelos Decretos nº 4.090/2022, 4.093/2022 e 4.098/2022)
- Número: 4072
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 4.068/2021 - Dispõe sobre a criação do “MUSEU HISTÓRICO DAS MISSÕES - MHM”.
- Número: 4068
- Ano: 2021
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Decreto nº 4.066/2021 - Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
- Número: 4066
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 4.064/2021 - Determina a aplicação de medidas sanitárias segmentadas relativas ao avanço do coronavírus de acordo com o Decreto Estadual nº. 55.882 de 15 de maio de 2021, e suas alterações, reitera o estado de calamidade pública no município de Santo Ângelo e dá outras providências.
- Número: 4064
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 4.063/2021 - Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 28 de outubro – dia do servidor público – no ano de 2021.
- Número: 4063
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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