- Número: 3298
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO ÂNGELO - RS. (Câmara - Mesa Diretora)
- Número: 3295
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação Emergencial de Excepcional Interesse Público. (Topógrafo)
- Número: 3292
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público. (Cozinheira)
- Número: 3289
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Denomina de "Rua Plinio Pippi", a via pública localizada no setor 29.
- Número: 3288
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município firmar Convênio com o Centro de Formação São José -LAR DA MENINA.
- Número: 3286
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Cria o Sistema Municipal de Segurança Pública, o Programa Municipal de Segurança Pública, o Gabinete de Gestão Integrada Municipal da Segurança Pública e o Fundo Municipal de Segurança Pública, estabelece e autoriza o Poder Público a Conveniar-se com os Sistemas Estadual, Federal e Organizações Não Governamentais.
- Número: 3284
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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