- Número: 4693
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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LEI N°4692/2024 - Altera os artigos 38 e 51 da Lei nº 4.216, de 02 de abril de 2018 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Quadro do Magistério Público do Município de Santo Ângelo, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências.
- Número: 4692
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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LEI N°4689/2024 - Altera-se o art. 1º da Lei Municipal nº. 4.525, de 21 de julho de 2022, a qual “Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, conforme Emenda Constitucional nº. 120/2022, e dá outras providências”.
- Número: 4689
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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LEI Nº 4687/2024 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FUNDO DE INVESTIMENTO E PROGRAMA DE INCENTIVOS À ATIVIDADE TECNOLÓGICA, INOVATIVA E CRIATIVA, VISANDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO.
- Número: 4687
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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LEI N° 4.682/2024 - Altera o artigo 15-A, da Lei Municipal n° 3127/2007
- Número: 4682
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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DECRETO Nº 4.295/2024 - Regulamenta a Lei Municipal n° 4.194, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações e procedimentos em que o Município de Santo Ângelo for representado por sua Procuradoria-Geral, e revoga o Decreto n° 4.276, de 19 de abril de 2024, e o Decreto n° 3.760, de 26 de março de 2018.
- Número: 4295
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 4.292/2024 - Declara hóspede oficial do Município de Santo Ângelo-RS.
- Número: 4292
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 4.291/2024 - Retificação do Decreto Nº 4274, de 18 de abril no qual Homologa o resultado da seleção de beneficiários aptos à regularização fundiária do Bairro Meller no âmbito do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, do Ministério das Cidades.
- Número: 4291
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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