Prefeitura Municipal de Santo Ângelo - RS

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Secretário: ELIANE FATIMA CARPES STIEGELMEIER

A Secretaria Municipal de Educação é o órgão da Administração Municipal que tem por competência:

• A proposição, a organização, manutenção e desenvolvimento da política educacional do Município, integrando-a aos planos e programas educacionais da União e do Estado;
• A instalação, a manutenção e a administração das unidades de ensino a cargo do Município, assim como a orientação técnico-pedagógica.
• A fixação de normas para a organização escolar, didática e disciplinar das unidades de ensino, de acordo com a legislação em vigor;
• A administração da assistência ao educando no que respeita a alimentação escolar, material didático, transporte e outros aspectos, em articulação com entidades federais e estaduais competentes;
• O desenvolvimento de programas de orientação pedagógica e de aperfeiçoamento de professores, auxiliares de ensino e demais servidores relacionados à área, visando ao aprimoramento da qualidade do ensino;
• Efetuar o estudo e a implementação de programas voltados ao desenvolvimento cultural dos alunos, mediante a inclusão de disciplinas relacionadas às artes, à música, e aos usos e costumes dos diferentes grupos étnicos brasileiros;
• Exercer ação redistributiva em relação às escolas municipais;
• baixar normas complementares para o sistema municipal de ensino;
• Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema municipal de ensino;
• Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas para crianças de até 05 (cinco) anos, e com prioridade o ensino fundamental, observando o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394-1996);
• Matricular todos os educandos a partir de 06 (seis) anos de idade no ensino fundamental;
• Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades;
• Integrar os estabelecimentos de ensino fundamental do seu território ao sistema nacional de avaliação do rendimento escolar;
• Estabelecer mecanismos para progressão da sua rede pública do ensino fundamental;
• Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo desenvolvido pelas escolas públicas municipais e da iniciativa privada;
• Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
• Zelar pela observância da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação nas instituições sob sua responsabilidade;
• Aprovar regimentos e planos de estudos das instituições de ensino sob sua responsabilidade;
• Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação os planos elaborados;
• Organizar e definir parâmetros para elaboração dos planos, regimento e calendário escolar, históricos, boletins, projetos pedagógicos, estrutura curricular e outros documentos pertinentes;
• Definir as diretrizes para formulação das políticas públicas de ensino municipal; definir metas de trabalho; propor estudos e levantamentos relativos ao sistema de ensino;
• Desempenhar outras competências afins.

A Secretaria Municipal de Educação compreende em sua estrutura as seguintes unidades:

• Coordenação Pedagógica;
  1. Conselho de Educação;
  2. Coordenação E.M.E.I.;
  3. Coordenação Anos Finais;
  4. Coordenação E.M.E.F. Anos Iniciais;
  5. Legislação.
• Coordenação Técnica;
  1. Transporte Escolar;
  2. Merenda Escolar;
  3. Financeiro;
  4. Informática;
  5. Patrimônio;
  6. Recursos Humanos.
• Coordenação de Educação Especial;
  1. Setor de Fonoaudiologia;
  2. Setor de Psicologia;
  3. Setor de Assistência Social.

Endereço: R. Antônio Manoel,1414  - CEP: 98801-690

Telefones Úteis

e-mail: educacao@santoangelo.rs.gov.br

            Finanças: smed.financas@santoangelors.com.br

            Inclusiva: smed.inclusiva@santoangelors.com.br

            Merenda: smed.merenda@santoangelors.com.br

            Projetos: smed.projetos@santoangelors.com.br

            Recursos Humanos: smed.rh@santoangelors.com.br

            Supervisão: smed.supervisao@santoangelors.com.br

            Transporte: smed.transporte@santoangelors.com.br

Horário de Atendimento: Manhã: 08h30h às 11h30h Tarde: 13h às 16h