Prefeitura Municipal de Santo Ângelo - RS

Secretária: Eliane Fátima Carpes Stiegelmeier
Endereço: Rua Antônio Manoel, 1414
Telefone: (55) 3312-0169 / (55) 3312-0174
E-mail: educacao@santoangelo.rs.gov.br
Horário de Atendimento: Manhã: 7h30 às 11h30
                                           Tarde: 13h30 às 17h30
Competências:

• Propor, organizar, realizar a manutenção e desenvolver a política educacional do Município, integrando-a aos planos e programas educacionais da União e do Estado;
• Instalar, realizar a manutenção e administrar as unidades de ensino a cargo do Município, assim como a orientação técnico-pedagógica.
• Fixar normas para a organização escolar, didática e disciplinar das unidades de ensino, de acordo com a legislação em vigor;
• Administrar a assistência ao educando no que respeita a alimentação escolar, material didático, transporte e outros aspectos, em articulação com entidades federais e estaduais competentes;
• Desenvolver programas de orientação pedagógica e de aperfeiçoamento de professores, auxiliares de ensino e demais servidores relacionados à área, visando ao aprimoramento da qualidade do ensino;
• Efetuar estudos e implementação de programas voltados ao desenvolvimento cultural dos alunos, mediante a inclusão de disciplinas relacionadas às artes, à música, e aos usos e costumes dos diferentes grupos étnicos brasileiros;
• Executar ação redistributiva em relação às escolas municipais;
• Baixar normas complementares para o sistema municipal de ensino;
• Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema municipal de ensino;
• Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas para crianças de até 05 (cinco) anos, e com prioridade o ensino fundamental, observando o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394-1996);
• Matricular todos os educandos a partir de 06 (seis) anos de idade no ensino fundamental;
• Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades;
• Integrar os estabelecimentos de ensino fundamental do seu território ao sistema nacional de avaliação do rendimento escolar;
• Estabelecer mecanismos para progressão da sua rede pública do ensino fundamental;
• Estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo desenvolvido pelas escolas públicas municipais e da iniciativa privada;
• Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
• Zelar pela observância da legislação referente à educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação nas instituições sob sua responsabilidade;
• Aprovar regimentos e planos de estudos das instituições de ensino sob sua responsabilidade;
• Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação os planos elaborados;
• Organizar e definir parâmetros para elaboração dos planos, regimento e calendário escolar, históricos, boletins, projetos pedagógicos, estrutura curricular e outros documentos pertinentes;
• Definir as diretrizes para formulação das políticas públicas de ensino municipal; definir metas de trabalho; propor estudos e levantamentos relativos ao sistema de ensino;
• Desempenhar outras competências afins.

Estrutura organizacional:

1. Coordenação Pedagógica
   1. Conselho de Educação
   2. Coordenação EMEI.
   3. Coordenação EMEF Anos Finais
   4. Coordenação EMEF Anos Iniciais
   5. Legislação
2. Coordenação Técnica
   1. Transporte Escolar
   2. Merenda Escolar
   3. Financeiro
   4. Informática
   5. Patrimônio
   6. Recursos Humanos
3. Coordenação de Educação Especial
   1. Setor de Fonoaudiologia
   2. Setor de Psicologia
   3. Setor de Assistência Social

Finanças: smed.financas@santoangelors.com.br

Inclusiva: smed.inclusiva@santoangelors.com.br

Merenda: smed.merenda@santoangelors.com.br

Projetos: smed.projetos@santoangelors.com.br

Recursos Humanos: rhumanos@edusantoangelo.com.br

Supervisão: smed.supervisao@santoangelors.com.br

Transporte: smed.transporte@santoangelors.com.br