Leis – Coord. de Mobilidade Urbana
Leis – Coord. de Mobilidade Urbana
- Publicado em: 16/05/2024 às 00:00 | Imprimir
Coordenadoria de Mobilidade Urbana
Lei n° 2.202 de 16 de junho de 1998 - Cria o Departamento Municipal de Trânsito
REVOGADA PELA LEI Nº 4.388/2020
Art. 30. A estrutura organizacional básica da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação será composta pelas seguintes coordenações, setores, e unidades administrativas:
V - Coordenadoria de Mobilidade Urbana.
a) Setor de Trânsito;