2)Tributação, certidões, inscrições ISS e IPTU e taxas diversas.

  • Publicado em: 16/03/2015 às 08:07   |   Imprimir

2)           TRIBUTOS

 

COMO OBTENHO UMA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS?

- Pelo Sitio www.santoangelo.rs.gov.br no link PORTAL DO CIDADÃOpode ser efetuado a solicitação de acesso informando o CNPJ ou CPF mais os dados do formulário. O qual é enviado e após liberado o acesso sem custo para consulta de tributos do exercício e dividas dos anos anteriores, bem como imprimir boletos e certidões.

- No balcão de atendimento, solicitar qualquer tipo de emissão de tributo bem como certidão negativa ou positiva sem custo.

 

TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS

- Qualquer Certidão Negativa de Débitos ou positivas sem custo.

- Taxa de Protocolo – 10% UFs.


QUAL A ALÍQUOTA DO ITBI?

- 2% tanto para predial quanto territorial.


QUAL A DATA DE VENCIMENTO DO ISS?

- O vencimento do ISS é todo dia 10 do mês subsequente a emissão da Nota
Fiscal. Em caso de feriado ou final de semana, será cobrado no próximo dia útil.


QUAL A ALÍQUOTA DE ISS EM CONSTRUÇÃO?

- A Alíquota é 3%, do valor da mão-de-obra.

 

CONTATO:

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Endereço: Rua Antunes Ribas, 1001 - 98801-630

Fone: 55.3312.0145 / 3312.0141 / 3312.0149

e-mail: fazenda@santoangelo.rs.gov.br

Atendimento:
Manhã: 08h30min às 11h30min

Tarde: 13h às 16h