Prefeitura Municipal de Santo Ângelo - RS

Secretário: Cleberson Anchieta Taborda
Endereço: Rua Antunes Ribas, 1134 (Espaço Cidadão)
Telefone: (55) 3312-0193
E-mail: seplan@santoangelo.rs.gov.br
Horário de atendimento: Manhã: 8h30 às 11h30
                                           Tarde: 13h às 16h
Competências:

• Elaboração, acompanhamento, controle, avaliação e atualização do Plano Diretor do Município e de outros planos que visem ordenar a ocupação, o uso e a regularização do solo urbano;
• Estudo e elaboração das diretrizes municipais, normas e padrões relativos à preservação e à conservação de recursos culturais, naturais e paisagísticos do município;
• Estudo e elaboração de normas urbanísticas para o município, especialmente os referentes ao desenho urbano, zoneamento, estrutura viária, obras, edificações e posturas;
• Organização e manutenção do cadastro técnico municipal;
• Análise e a aprovação dos projetos para construções;
• Análise e a aprovação dos projetos para implantação e regularização de loteamentos urbanos e rurais, conforme a legislação municipal em vigor;
• Administração, controle a fiscalização de contratos e programas;
• Elaboração de projetos de obras públicas municipais e dos respectivos orçamentos, bem como, a programação de sua fiscalização;
• Execução de trabalhos topográficos para obras e serviços a cargo da Administração Municipal;
• Manutenção atualizada do arquivo de projetos de construções, prédios públicos e obras públicas;
• Elaboração de projetos de captação de recursos;
• Elaboração, em coordenação com os demais órgãos da Administração Municipal, das propostas orçamentárias anual e plurianual e o acompanhamento de sua execução, de acordo com as políticas estabelecidas pela Administração Municipal;
• Controle da execução orçamentária, acompanhamento de programas e projetos, bem como, a elaboração e a difusão de informações gerenciais;
• Estudo da organização e do funcionamento dos serviços da Administração Municipal, bem como, a execução de projetos de modernização institucional e aprimoramento técnico;
• Assessoramento ao Gestor Municipal quanto a planejamento, organização, coordenação, controle e avaliação global das atividades desenvolvidas pela Administração Municipal;
• Coordenação da elaboração do plano de ação de governo;
• Coordenação e implantação da regularização fundiária;
• Emissão de certidões e alvarás ligados à construção civil e regularização fundiária;
• Emissão de numeração predial;
• Elaboração dos Projetos de Prevenção e Controle de Incêndio dos prédios ocupados pela Administração Municipal e sua constante atualização;
• Planejamento, cadastro e organização do acesso à habitação;
• Elaboração de projetos habitacionais de cunho social;
• Elaboração de programas de financiamento para projetos habitacionais;
• Criação de sistema de avaliação da operacionalização dos projetos habitacionais implantados; 
• Promoção do cadastramento e seleção dos beneficiários dos programas habitacionais;
• Fiscalização da execução e entrega das obras de moradias;
• Organização, orientação e supervisão dos mutirões para construção de moradias;
• Promoção de estudos e a formulação de estratégias de intervenção nos problemas habitacionais do município;
• Execução de outras competências afins.

Estrutura organizacional:

1. Departamento de Convênios e Contratos
   1. Gestão de Contratos e Convênios
   2. Fiscalização de Contratos e Convênios
2. Escritório da Cidade
3. Departamento de Planejamento Urbano
   1. Setor de Certidões
   2. Setor de Projetos
4. Habitação
   1. Setor de Regularização Fundiária
   2. Setor de Projetos Habitacionais

Habitação e Regularização Fundiária (REURB)
Coordenador: Fernando De Moraes 
Endereço: Rua Antunes Ribas, 1134 - Espaço Cidadão 
Telefone: (55) 3312-0114
Whatsapp: (55) 9 9731-1349
E-mail: reurb@santoangelo.net.br

Parque Tecnológico: parquetecnologico@santoangelo.rs.gov.br

Contabilidade: seplan.contabil@santoangelors.com.br

Manutenção: seplan.manutencao@santoangelors.com.br

Contas: seplan.pcontas@santoangelors.com.br