Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação

  • Publicado em: 05/03/2021 às 09:21   |   Imprimir

 

Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação

Secretário: VINÍCIUS DAMIÃO MAKVITZ

 

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação é o órgão da Prefeitura que tem por competência:

  • A elaboração, o acompanhamento, o controle, a avaliação e a atualização do Plano Diretor do Município e de outros planos que visem ordenar a ocupação, o uso e a regularização do solo urbano;
  • O estudo e a elaboração das diretrizes municipais, normas e padrões relativos à preservação e à conservação de recursos culturais, naturais e paisagísticos do município;
  • O estudo e a elaboração de normas urbanísticas para o município, especialmente os referentes ao desenho urbano, zoneamento, estrutura viária, obras, edificações e posturas;
  • A organização e a manutenção do cadastro técnico municipal;
  • Análise e a aprovação dos projetos para construções;
  • Análise e a aprovação dos projetos para implantação e regularização de loteamentos urbanos e rurais, conforme a legislação municipal em vigor;
  • A administração, o controle e a fiscalização de contratos e programas;
  • A elaboração de projetos de obras públicas municipais e dos respectivos orçamentos, bem como, a programação de sua fiscalização;
  • A execução de trabalhos topográficos para obras e serviços a cargo da Administração Municipal;
  • A manutenção atualizada do arquivo de projetos de construções, prédios públicos e obras públicas;
  • A elaboração de projetos de captação de recursos;
  • A elaboração, em coordenação com os demais órgãos da Administração Municipal, das propostas orçamentárias anual e plurianual e o acompanhamento de sua execução, de acordo com as políticas estabelecidas pela Administração Municipal;
  • O controle da execução orçamentária, o acompanhamento de programas e projetos, bem como, a elaboração e a difusão de informações gerenciais;
  • O estudo da organização e do funcionamento dos serviços da Administração Municipal, bem como, a execução de projetos de modernização institucional e aprimoramento técnico;
  • O assessoramento ao Gestor Municipal quanto a planejamento, organização, coordenação, controle e avaliação global das atividades desenvolvidas pela Administração Municipal;
  • A coordenação da elaboração do plano de ação de governo;
  • A coordenação e implantação da regularização fundiária;
  • A emissão de certidões e alvarás ligados à construção civil e regularização fundiária;
  • A emissão de numeração predial;
  • A elaboração dos Projetos de Prevenção e Controle de Incêndio dos prédios ocupados pela Administração Municipal e sua constante atualização;
  • Planejar, cadastrar e organizar o acesso à habitação;
  • Elaborar projetos habitacionais de cunho social;
  • Elaborar programas de financiamento para projetos habitacionais;
  • Criar sistema de avaliação da operacionalização dos projetos habitacionais implantados;
  • Promover o cadastramento e a seleção dos beneficiários dos programas habitacionais;
  • Fiscalizar a execução e entrega das obras de moradias;
  • Organizar, orientar e supervisionar os mutirões para construção de moradias;
  • Promover estudos e a formulação de estratégias de intervenção nos problemas habitacionais do município;
  • Exercer outras competências afins.

 

A estrutura organizacional básica da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação será composta pelas seguintes coordenações, setores, e unidades administrativas:

  1. Departamento de Convênios e Contratos;
  1. Gestão de Contratos e Convênios;
  2. Fiscalização de Contratos e Convênios;
  1. Escritório da Cidade;
  2. Departamento de Planejamento Urbano;
    1. Setor de Certidões;
    2. Setor de Projetos;
  3. Habitação;
    1. Setor de Regularização Fundiária;
    2. Setor de Projetos Habitacionais.

 

E-mail: seplan.secretario@santoangelors.com.br

Endereço: R. Antunes Ribas 1134 – Espaço Cidadão

Telefones Úteis 

            e-mail: seplan@santoangelo.rs.gov.br

            Parque Tecnológico: parquetecnologico@santoangelo.rs.gov.br

            Planejamento Saúde: planejamento.saude@santoangelors.com.br

            Contabilidade: seplan.contabil@santoangelors.com.br

            Manutenção: seplan.manutencao@santoangelors.com.br

            Contas: seplan.pcontas@santoangelors.com.br

Horário de Atendimento:    Manhã: 08h30h às 11h30h

                                   Tarde: 13h às 16h