Secretaria de Governo e Relações Institucionais

  • Publicado em: 02/03/2021 às 16:19   |   Imprimir

 

Secretaria de Governo e Relações Institucionais

 

Secretário: HÉLIO COSTA DE OLIVEIRA

Coordenador: FÁBIO DA SILVA SARAGOZO

 

A Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais é o órgão responsável pelo relacionamento intergovernamental e a articulação institucional entre o Executivo Municipal e o Poder Legislativo, as esferas Estadual e Federal de Governo, bem como, com a comunidade, as entidades da sociedade civil e colegiados instituídos por Lei.

 

Das Atribuições e Competências:

  • elaborar os Projetos de Lei, Leis, Decretos, Portarias, etc., do Poder Executivo;
  • enviar à Câmara os Projetos de Lei assinados pelo Prefeito, recebendo os mesmos já aprovadas pelo Legislativo, encaminhando-os à publicação e execução dos Órgãos competentes, bem como, controlar os prazos legais de sanção e veto;
  • o recebimento e o registro do expediente remetido pela Câmara Municipal de Vereadores e as providências para o seu encaminhamento;
  • a elaboração de normas, portarias, ordens de serviço e a promoção de atividades relativas a recebimento, distribuição, controle do andamento, triagem e arquivamento dos processos e documentos em geral que tramitam na Prefeitura;
  • a execução, orientação e estabelecimento de normas com vistas à política de transportes administrativos do Município;
  • exercer, na área de gestão pública, funções de assessoramento, planejamento, coordenação, supervisão, orientação técnica, controle, execução e avaliação de ferramentas de metodologias de gestão de governo em cooperação com as Secretarias afins;
  • a articulação com a União e o Estado, no âmbito dos respectivos órgãos de planejamento, no sentido de compatibilizar decisões estratégicas do Município;
  • o recebimento de reclamações, denúncias e queixas da população com relação aos serviços e atos praticados pela administração municipal, através da ouvidoria e a devida promoção de medidas e ações junto aos órgãos municipais visando à apuração e a solução das questões;
  • a coordenação da representação social do Prefeito e suas relações com a população;
  • examinar e preparar os expedientes submetidos a despacho do Prefeito;
  • efetuar os registros das Leis, Decretos e Portarias nos meus físicos e digitais apropriados;
  • o estudo e a proposição de medidas visando a correção ou a anulação de atos ou ações contrários à legalidade, à eficiência e à moralidade administrativa, em articulação com a Procuradoria Geral do Município;
  • a análise e a sugestão de ações para aprimoramento da organização e da prestação de serviços pela Administração Municipal;
  • exercer outras competências afins.

 

A Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais compreende em sua estrutura as seguintes unidades:

  1. Coordenadoria de Relações Institucionais;
  1. Ouvidoria;
  2. Marco Regulatório;
  3. Setor de Apoio aos Conselhos Municipais;
  1. Coordenadoria de Articulação Política e Processos Legislativos;
  2. Coordenadoria da Mulher.

 

 

 

Telefones Úteis

E-mail: geral@santoangelo.rs.gov.br

Endereço: R. Antunes Ribas, 1001  - 98801-630

 

Acesso a Informação: acessoainformacao@santoangelo.rs.gov.br

 

        

 

Horário de atendimento: Turno da Manhã: 8:30 às 11:30 horas

                                         Turno da Tarde: 13:00 às 16:00 horas