PORTARIA Nº 12/SMGRI/2026 - Nomeia os servidores abaixo relacionados, percebendo a gratificação no valor correspondente de 3 (três) Padrões de Referência Municipal PRM, nos termos do Decreto Municipal 3.117, de 19/06/2006, para atuarem como pregoeiro(a) ou agente de contratação.