DECRETO Nº 4.402/2026 - Regulamenta a Lei Municipal nº 4.861, de 02 de setembro de 2025, que institui a Política de Educação Patrimonial junto ao Município e a inclusão da temática de Educação Patrimonial no programa de ensino das escolas da rede pública de Santo Ângelo, estabelecendo as diretrizes para sua implementação, integração com equipamentos culturais e dá outras providências.