DECRETO Nº 4407/2026 - RETIFICAÇÃO DO DECRETO 4.332, DE 28 DE JANEIRO DE 2025, O QUAL HOMOLOGA O RESULTADO DA SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS APTOS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO SÃO PEDRO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA HABITACIONAL, INTEGRANTE DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.