DECRETO Nº 4408/2026 - Retificação do decreto 4.331, de 28 de janeiro de 2025, o qual homologa o resultado da seleção de beneficiários aptos à regularização fundiária do Bairro Castelarim no âmbito do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, do Ministério das Cidades.