DECRETO Nº 4409/2026 - Retificação do decreto 4.291, de 18 de junho de 2024, o qual homologa o resultado da seleção de beneficiários aptos à regularização fundiária do Bairro Meller no âmbito do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, do Ministério das Cidades.