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Prefeitura Municipal de Santo Ângelo - RS
Endereço: Av. Brasil, nº 399 CEP: 98801-590 Fone (55)3312-0100
Horário de Atendimento: Manhã: 08h30h às 11h30h Tarde: 13h às 16h Telefone: 3312-0100 Espaço Cidadão:3312-0190
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1)Documentos necessários para ser fornecedor do município.
2)Tributação, certidões, inscrições ISS e IPTU e taxas diversas.
3)Regularização, aprovação de projetos, vistorias habite-se e outros.
4)Leis ou Decretos com solicitar.
Perguntas Frequentes
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Sistema de Controle Interno
FABS
Fundo de Aposentadoria
Home
Institui o PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO.
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Número: 3526
Ano: 2011
Tipo: Plano Diretor
Anexos
Lei 3526-PLANO DIRETOR (PDF)
• Enviado em: 01/01/0001 00:00:00
L 3575-2011 - Inst prazo para reg de edificações-Plano Diretor (PDF)
• Enviado em: 01/01/0001 00:00:00
L 3786-2013 - Modificado parágrafo art1° e 2° L3575 (PDF)
• Enviado em: 01/01/0001 00:00:00
L 3863-2014 - Alt L muni 3526 de 27-07-2011 (PDF)
• Enviado em: 01/01/0001 00:00:00
L 4051-2016 - Alt a L 3526 - Plano Diretor (PDF)
• Enviado em: 01/01/0001 00:00:00
L 4093-2016 - Altera mapa de zoneamento - Plano diretor (PDF)
• Enviado em: 01/01/0001 00:00:00
L 4192-2017 - Alt a Lei 3526 - Plano Diretor (PDF)
• Enviado em: 01/01/0001 00:00:00
L 4208-2018 - Inst critérios p regularização de edificações (PDF)
• Enviado em: 01/01/0001 00:00:00
L 4254-2018 - Alt o mapa de zoneamento da L 3526 - Plano Diretor (PDF)
• Enviado em: 01/01/0001 00:00:00
L 4273-2018 - Alt o mapa de zoneamento anexo a L 3526 - Plano Diretor (PDF)
• Enviado em: 01/01/0001 00:00:00