Determina hasteamento da Bandeira Nacional e comemorações alusivas ao dia.
Número: 1989
Ano: 1995
Tipo: Lei
Departamento de Compras e Patrimônio
Departamento de Esportes e Recreação
Procuradoria Geral do Município - PGM
Número: 1989
Ano: 1995
Tipo: Lei