Regulamenta a destinação dos recursos provenientes da Lei Federal nº 14017/2020, de Emergência Cultural Aldir Blanc, regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 10.464/2020, para o Município de Santo Ângelo-RS.
Número: 4379
Ano: 2020
Tipo: Lei
- Data da Publicação: 08/10/2020 às 08:08 hrs