Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Santo Ângelo, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta. (Alterada pela Lei Nº 4657/2023) ( Alterada pela Lei Nº 4794/2025). Ver Lei 4.801/2025.
Número: 4388
Ano: 2020
Tipo: Lei
(Alterada pela Lei Nº 4657/2023)
- Data da Publicação: 29/12/2020




