- Número: 4295
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 4.295/2024 - Regulamenta a Lei Municipal n° 4.194, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações e procedimentos em que o Município de Santo Ângelo for representado por sua Procuradoria-Geral, e revoga o Decreto n° 4.276, de 19 de abril de 2024, e o Decreto n° 3.760, de 26 de março de 2018.
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DECRETO Nº 4.292/2024 - Declara hóspede oficial do Município de Santo Ângelo-RS.
- Número: 4292
- Ano: 2024
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DECRETO Nº 4.291/2024 - Retificação do Decreto Nº 4274, de 18 de abril no qual Homologa o resultado da seleção de beneficiários aptos à regularização fundiária do Bairro Meller no âmbito do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, do Ministério das Cidades.
- Número: 4291
- Ano: 2024
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DECRETO Nº 4.290/2024 - Retificação do Decreto Nº 4272 de 15 de abril no qual Homologa o resultado da seleção de beneficiários aptos à regularização fundiária do bairro Harmonia no âmbito do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, do Ministério das Cidades.
- Número: 4290
- Ano: 2024
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DECRETO Nº 4.289/2024 - Homologa o resultado da seleção de beneficiários aptos à regularização fundiária do bairro Maria Ritter no âmbito do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, do Ministério das Cidades.
- Número: 4289
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 4.288/2024 - Homologa o resultado da seleção de beneficiários aptos à regularização fundiária do Bairro Castelarim no âmbito do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, do Ministério das Cidades.
- Número: 4288
- Ano: 2024
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DECRETO Nº 4.287/2024 - Homologa o resultado da seleção de beneficiários aptos à regularização fundiária do Bairro São Pedro no âmbito do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, do Ministério das Cidades.
- Número: 4287
- Ano: 2024
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DECRETO Nº 4.286/2024 - Homologa o resultado da seleção de beneficiários aptos à regularização fundiária do Bairro Alvorada no âmbito do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, do Ministério das Cidades.
- Número: 4286
- Ano: 2024
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DECRETO Nº 4.280/2024 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4280
- Ano: 2024
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DECRETO Nº 4.278/2024 - Regulamenta a protocolização de documentos eletrônicos na Prefeitura de Santo Ângelo.
- Número: 4278
- Ano: 2024
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