Lei nº 4.616/2023 - Autoriza o Poder Legislativo firmar Convênio com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE SAÚDE e fixa percentuais de contrapartida ao Legislativo e servidores, e dá outras providências. (Legislativo promulgou)
Número: 4616
Ano: 2023
Tipo: Lei
- Data da Publicação: 30/06/2023