Lei nº 4.638/2023 - INSTITUI A SEMANA DE CAMPANHA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO NA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 4638
Ano: 2023
Tipo: Lei
- Data da Publicação: 29/08/2023
Número: 4638
Ano: 2023
Tipo: Lei