Dá nova denominação à Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Juventude e à Secretaria Municipal de Turismo e Esportes, criadas pelas Leis nºs 2.255 de 18 de fevereiro de 1999 e 251, de 09 de dezembro de 1976, transferindo incumbências e atribuições. (Revogada pela Lei nº 4.388/2020)