Autoriza a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa, com a interveniência da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, o Município de Santo Ângelo, e a Associação Comercial, Cultural, Industrial, Serviços e Agropecuária de Santo Ângelo - ACISA.