Institui a cobrança de taxas pela utilização do Teatro Municipal, Centro Municipal de Cultura e Ginásio Municipal de Esportes. (Revogado pelo Decreto Nº 4.328/2025)
Número: 2799
Ano: 2001
Tipo: Decreto
(Revogado pelo Decreto Nº 4.328/2025)
Procuradoria Geral do Município - PGM
Número: 2799
Ano: 2001
Tipo: Decreto
(Revogado pelo Decreto Nº 4.328/2025)