Nomeia a Senhora MÁRCIA CRISTINA MOUSQUER STASIAK, como Gestora do Termo de Colaboração realizado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, com base no artigo 2º, inciso VI da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 3.733/2017, artigo 3º, inciso I, em 08/12/2020.