Decreto nº 4.032/2021 - Det. a aplicação de medidas sanitárias segmentadas relat. ao avanço do coronavírus de acordo com D. Estadual nº 55882/2021 e reitera o estado de calamidade pública. (Revogado pelo Decreto nº 4.064/2021)
Número: 4032
Ano: 2021
Tipo: Decreto
(Alt. pelos Dec. nº 4036, 4037, 4041, 4044, 4050, 4053, 4057 e 4060/2021):
- Data da Publicação: 02/07/2021