Decreto nº 4.032/2021 - Det. a aplicação de medidas sanitárias segmentadas relat. ao avanço do coronavírus de acordo com D. Estadual nº 55882/2021 e reitera o estado de calamidade pública. (Alt. pelos Dec. nº 4036/2021, 4037/2021, 4041/2021, 4044/2021 e 4050/2021)