Decreto nº 4.153/2022 - Regulamenta a Lei 4.549 de 27 de setembro de 2022, que dispõe sobre a permissão de Doulas em maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada no Município de Santo Ângelo-RS.
Número: 4153
Ano: 2022
Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 06/10/2022