Decreto nº 4.171/2022 - Determina e orienta a aplicação de medidas sanitárias segmentadas relativas ao avanço do coronavírus, e dá outras providências. (Alterado pelo Decreto n 4.177/2022)
Número: 4171
Ano: 2022
Tipo: Decreto
(Alterado pelo Decreto n 4.177/2022)
- Data da Publicação: 07/12/2022