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Prefeitura Municipal de Santo Ângelo - RS
Endereço: Av. Brasil, nº 399 CEP: 98801-590 Fone (55)3312-0100
Horário de Atendimento: Manhã: 08h30h às 11h30h Tarde: 13h às 16h Telefone: 3312-0100 Espaço Cidadão:3312-0190
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1)Documentos necessários para ser fornecedor do município.
2)Tributação, certidões, inscrições ISS e IPTU e taxas diversas.
3)Regularização, aprovação de projetos, vistorias habite-se e outros.
4)Leis ou Decretos com solicitar.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2024 - Dispõe sobre a dispensa de parecer jurídico pela Assessoria Jurídica do Departamento de Compras e Patrimônio do Município de Santo Ângelo/RS, em contratações públicas, de acordo com o art. 53, § 5º da Lei Federal nº 14.133/2021.
Número: 1
Ano: 2024
Tipo: Instruções Normativas
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COMUNICADO - Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Humanos
Número: 1
Ano: 2021
Tipo: Instruções Normativas
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