- 08/04/2024
A Prefeitura Municipal de Santo Ângelo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, recebeu o repasse de R$ 545.213,07 da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.
Criada pelo Congresso Nacional, a lei é fruto de intensa mobilização de trabalhadores da cultura do país e estabelece um conjunto de ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia da Covid-19. A Lei prevê o repasse de R$ 3 bilhões, do Fundo Nacional de Cultura, a estados e municípios, para garantir apoio e auxílio aos trabalhadores da cultura.
O secretário municipal de Cultura, Marco André München, ressalta que a Lei Aldir Blanc é fundamental para esse momento e traz um alento para todo o setor cultural.
Destaca ainda, que foi criado um comitê gestor municipal especificamente para Lei Aldir Blanc. Os membros do Comitê, juntamente com a equipe da Secretaria de Cultura, trabalharam nos últimos meses para que Santo Ângelo fosse um dos primeiros municípios da região noroeste do Estado a estar apto para receber os recursos.
Marco ressalta que a partir de sexta-feira (9) estarão abertas as inscrições para pessoas físicas e jurídicas, trabalhadores da cultura e residentes em Santo Ângelo, além de espaços de arte e cultura, receberem o auxílio.
E, em consonância com as exigências da regulamentação da Lei Aldir Blanc, os valores serão distribuídos em dois editais, o Edital de Premiação 02/2020- “Artes Integradas – Lei Aldir Blanc” que selecionará agentes culturais (personalidades, grupos ou entidades com ou sem fins lucrativos) que tenham prestado relevantes atividades culturais contribuindo ao desenvolvimento artístico ou cultural do município de Santo Ângelo. Nesse edital serão premiados 57 agentes culturais do Município, que concorrerão a prêmios de R$ 10 mil, R$ 8 mil, R$ 5 mil e R$ 3 mil.
“Teremos também o Edital de fomento 03/2020 “Artes Integradas – Lei Aldir Blanc” que selecionará 35 projetos culturais de pessoas físicas e jurídicas de direito privado (com ou sem fins lucrativos), trabalhadores e trabalhadoras da cultura de Santo Ângelo, nesse edital os valores de cada projeto serão de R$ 5 mil”, lembra o secretário.
Ambos os editais contam com recursos previstos no Inciso III, e recursos remanejados do Inciso II, do Art. 2º da Lei Federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020 (Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc) com regulamentação de acordo com o Projeto de Lei Municipal número 54 de 2020.
Os editais e os anexos estão disponíveis na página da Secretaria de Cultura para download no endereço: https://pmsantoangelocultura.abase.com.br/site/leis?pagina=1&tipo=5&busca
