- 08/12/2025
A Secretaria Municipal de Cultura e Esporte, por meio da Comissão da Lei de Incentivo ao Patrocínio, vem a público esclarecer o indeferimento do pedido de recursos para o projeto Santo Ângelo em Dança, proposto pelo Sr. Douglas Ravadielli. A decisão, tomada após criteriosa análise, fundamenta-se em persistentes inconformidades na prestação de contas de projetos anteriores, as quais se arrastam desde o ano passado, quando o último projeto foi aprovado com ressalvas, condicionado a ajustes neste ano.
Ressaltamos o compromisso desta comissão com a gestão transparente e responsável dos recursos públicos. Nosso papel é assegurar que o valor pago pelo contribuinte seja aplicado de forma ética e em conformidade com a legislação. Embora o projeto possua inegável potencial cultural para Santo Ângelo, não atendeu aos requisitos mandatórios de prestação de contas, o que, lamentavelmente, impossibilitou a liberação dos valores solicitados.
A Prefeitura Municipal, reconhecendo a importância do evento para a cultura local, está apoiando o projeto com a disponibilização do espaço mediante a cobrança de taxas, em observância à legislação aplicável, por um período de dez dias.
Lamentamos profundamente qualquer desconforto gerado por esta situação. Foram realizadas diversas reuniões e oferecido amplo suporte técnico ao proponente, com o intuito de que o projeto fosse integralmente adequado às exigências legais. Houve um considerável investimento de tempo e energia por parte da comissão na tentativa de regularizar as pendências. Contudo, a persistência das não conformidades inviabilizou a aprovação.
Adicionalmente, cumpre informar que a gestão deste processo foi marcada por comportamentos inadequados por parte do proponente. Tais condutas são inaceitáveis e não contribuem para o desenvolvimento cultural e social de Santo Ângelo.
A Comissão da Lei de Incentivo ao Patrocínio, sempre pautada pela legalidade, transparência e respeito ao erário público, reitera seu compromisso com o apoio e promoção de iniciativas que enriqueçam a cultura e esporte em nossa cidade, desde que estejam em plena conformidade com as normas estabelecidas.
Edimilson de Souza Pretto
Secretário Municipal de Cultura e Esporte
